Advogado destaca que nova faixa do IR exige responsabilidade fiscal
Fonte: Migalhas quentes
A Câmara dos Deputados deu sinal verde para acelerar a tramitação do projeto
de lei que eleva a faixa de isenção do IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física.
A medida prevê que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem
livres do pagamento do tributo, um salto em relação ao limite atual de dois
salários mínimos (R$ 3.036).
Com a urgência aprovada em sessão simbólica ontem, 21/8, o texto poderá ser
votado diretamente em plenário, sem passar por novas comissões. A proposta
foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
pode beneficiar milhões de contribuintes.
O projeto também cria uma tabela progressiva de descontos para quem recebe
entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para financiar a renúncia, estimada em R$ 25,8
bilhões já em 2026, a medida prevê taxação de rendimentos superiores a R$ 600
mil anuais, chegando a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano.
Mesmo assim, projeções indicam uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até
2027, que será usada para compensar estados, municípios e a redução da nova
CBS.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a
prioridade. "É um passo importante, que pode gerar alívio financeiro para milhões de
brasileiros. Vamos discutir o calendário com os líderes e o relator para dar andamento à
proposta", afirmou.
Para especialistas, a mudança representa um marco no sistema de arrecadação
brasileiro. O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, sócio do Bruno
Durão Advocacia, explica que a proposta tem dois efeitos centrais: aumenta a
renda disponível da população de menor poder aquisitivo e redistribui a carga
tributária para os contribuintes de altíssimo patrimônio.
"Na prática, a medida pode significar mais dinheiro no bolso de trabalhadores de baixa e
média renda, fortalecendo o consumo. Mas é fundamental acompanhar se a compensação
prevista será suficiente para não comprometer o equilíbrio fiscal do país", alerta Durão.
Ele reforça que a população deve estar atenta à forma como será feita a
atualização da tabela nos próximos anos. "Não basta ampliar a isenção agora. O
verdadeiro desafio é evitar que a tabela volte a ficar defasada com a inflação, corroendo o ganho
do contribuinte", acrescenta.
O texto ainda será pautado para votação final no plenário da Câmara. Se
aprovado, seguirá para análise do Senado.